Ex-prefeito condenado por improbidade ao atacar reserva de pinus da cidade.

Notificados os requeridos Juraci, Douglas e a empresa Plad Prensados e Laminados de Alta Densidade Ltda. EPP., estes alegaram a inexistência de atos de improbidade, haja vista que os fatos não se deram da maneira relatada na exordial.

Modelo de Alegações Finais. Penal

Modelo de petição

Modelo de Arguição de Nulidade. Penal

Modelo de Petição

Modelo de Petição requerendo Perícia. Penal.

Modelo de petição

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

Modelo de desaforamento

Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado

Arquivamento de inquérito (morte do agente). Acidente aéreo do Flamboyant.

Moeda falsa. Materialidade e autoria do crime configuradas. Procedência da pretensão acusatória.

acusado colocou em circulação cédula falsa, é de ser reconhecida a prática do ilícito penal descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal.

Modelo de agravo em execução penal

Agravo em Execução Penal com fulcro no artigo 197, da Lei de Execução Penal

Réu condenado a 19 anos

Desaforamento (Modelo 2)

Modelo de reabilitação criminal

Pedido de Reabilitação Criminal com fundamento no artigo 743, do CPP.

Modelo de desaforamento

Modelo de Desaforamento com fundamento na imparcialidade do júri ou na segurança pessoal do acusado, de acordo com o artigo 427, do CPP.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Perempção

Perempção

Modelo de defesa preliminar

Modelo de Defesa Preliminar de Inépcia da Queixa-Crime por decadência.

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03