Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional

Ação de Cumprimento Forçado de Oferta Promocional.

Empresa deverá cumprir oferta e entregar videogame por preço promocional

A magistrada registrou que, nos termos do art. 30 do CDC, “toda informação suficientemente precisa obriga o fornecedor que dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.

Oferta cumulativa permanece válida após erro em site de vendas

Consumidor que foi impedido de realizar compra promocional devido à falha em site de compras terá direito a adquirir produtos e brinde ofertados.

Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional

Cobranças ultrapassavam R$ 100 mil.

Empresas são condenadas a cumprir oferta de passagem anunciada na Black Friday

"A companhia aérea e a plataforma digital estão vinculadas às ofertas anunciadas e devem cumpri-las".

Empresa é multada por erro em oferta divulgada na Black Friday

O pedido inicial foi julgado improcedente.

Embargos Declaratórios. Honorários de sucumbência. Condenação da parte recorrida. Inadmissibilidade.

da ré a oferta promocional de passagens para vários destinos, cabe ao consumidor escolher para qual

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Migração de plano. Telefonia celular. Cláusula de conservação das vantagens da promoção. Publicidade. Vinculação à oferta. Descumprimento. Art. 30, do CDC.

Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Ira! receberá R$ 10 mil da Folha por uso da imagem em encartes de CD promocional

Jornal produziu CDs para distribuição gratuita para assinantes com imagem não autorizada dos integrantes em folhetos que acompanharam discos

Empresas são condenadas por propaganda de cigarro

direta de cigarros e a deixar de veicular qualquer tipo de oferta por meio eletrônico principalmente internet

Cota em fundo de pensão poderá ser usada como garantia para crédito bancário

Inadimplência e aumentar a oferta de crédito

Impossibilidade de uso de cupom promocional em aplicativo de transporte não gera dever de indenizar

O autor havia pedido indenização no valor de R$ 2 mil.

TJSP reconhece como violação de marca a venda não autorizada de ingressos para evento esportivo em campanha promocional

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Empresas são obrigadas a cumprirem oferta veiculada na black friday

Para a magistrada, restou incontroverso nos autos que a oferta veiculada do Playstation adquirido

Oferta de cheque prescrito não configura corrupção ativa

O oferecimento de um cheque prescrito e nominal a outra pessoa configura vantagem indevida, elementar do crime de corrupção ativa, descrito no artigo 333 do Código Penal? O Juiz Audarzean Santana da Silva, da Vara Criminal de Rolim de Moura, entendeu que não, absolvendo o réu dessa acusação.

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol