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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:28

Apelação cível - Ação declaratória.

Empresa destinada à carga e descarga de containers no município de itajaí - Poluição sonora em área residencial - Perturbação ao sossego dos vizinhos.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:05

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

Mandado de Segurança
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 17:27

É discriminatória demissão no retorno de afastamento por doença, decide TRT-4

A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 16:08

Anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa

O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 16:27

Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia

A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 24 de Abril de 2020 - 16:29

Clipping de Legislação (20 a 24 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 13:13

CNMP redefine período de proibição de concessão de férias e licença voluntária a promotores eleitorais

Resolução se adequa à Lei Eleitoral nº 13.165/2015, a qual estabelece que o registro de candidaturas deve ser feito até o dia 15 de agosto.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:19

Clipping de Legislação (07 a 11 de Janeiro de 2019)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 08:38

Turma não reconhece dano moral por exigência de certidão de antecedentes criminais

Por se tratar de informação disponível na internet, a Turma afastou o argumento de violação de intimidade e ressaltou que a matéria já foi analisada em outras ocasiões
Doutrina » Trabalhista Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 18:23

Entenda como a decisão do TST manifesta-se a respeito do racismo estrutural nas relações de trabalho

Por Andressa Paz.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:19

Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural

Dispensa de auxiliar não é considerada discriminatória com base no grau de gravidade de sua doença, decide TST.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 16:51

Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta

A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:39

CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória

Segundo a confederação, a aplicação da súmula do TST sobre a presunção de discriminação tem sido ampliada de forma aleatória para abranger diversas doenças.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 14:00

Organizadora de eventos é condenada a indenizar cadeirante

Decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 10:39

Após alegação de “brincadeira”, loja e gerente são condenados por assédio sexual

Diante da altíssima gravidade da conduta, o TRT da 3ª região triplicou a indenização fixada em 1º grau.
Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 11:02

Hospital não terá de reintegrar auxiliar de portaria com tuberculose pleural

Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 16:15

Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência

Os navios não dispunham de acomodação para mulheres.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 16:53

Tribunal condena escola por dispensa discriminatória de professora em represália a ajuizamento de ação

O TRT determinou a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 13:52

Antecipação de aposentadoria de empregados antigos do Banestes é considerada discriminatória

Ao condicionar a adesão à possibilidade de aposentadoria integral ou proporcional, o banco adotou critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:05

Exigir teste de HIV para admissão gera indenização por conduta discriminatória

Decisão do TST considera conduta da Costa Cruzeiros abusiva, reverte entendimento do TRT9 em favor da empresa e define indenização para camareira.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 52

Empresa destinada à carga e descarga de containers no município de itajaí - Poluição sonora em área residencial - Perturbação ao sossego dos vizinhos.

Mandado de Segurança

A dispensa injustificada de trabalhador seis dias após o seu retorno de seu afastamento por doença psiquiátrica tem presunção de caráter discriminatório.

O entendimento foi de que a dispensa do empregado se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento da ação trabalhista.

A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.

Clipping de Legislação.

Resolução se adequa à Lei Eleitoral nº 13.165/2015, a qual estabelece que o registro de candidaturas deve ser feito até o dia 15 de agosto.

Clipping de Legislação.

Por se tratar de informação disponível na internet, a Turma afastou o argumento de violação de intimidade e ressaltou que a matéria já foi analisada em outras ocasiões

Por Andressa Paz.

Dispensa de auxiliar não é considerada discriminatória com base no grau de gravidade de sua doença, decide TST.

A decisão foi proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhador que, além da reintegração, pleiteava o reconhecimento de dispensa discriminatória por motivo de saúde.

Segundo a confederação, a aplicação da súmula do TST sobre a presunção de discriminação tem sido ampliada de forma aleatória para abranger diversas doenças.

Decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Diante da altíssima gravidade da conduta, o TRT da 3ª região triplicou a indenização fixada em 1º grau.

Para a Quarta Turma, a dispensa não foi discriminatória.

Os navios não dispunham de acomodação para mulheres.

O TRT determinou a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.

Ao condicionar a adesão à possibilidade de aposentadoria integral ou proporcional, o banco adotou critério etário, tendo em vista que o direito à aposentadoria está condicionado à idade

Decisão do TST considera conduta da Costa Cruzeiros abusiva, reverte entendimento do TRT9 em favor da empresa e define indenização para camareira.

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