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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 18:42

Paternidade X Paternidade Socioafetiva

Angélica Bezerra Manzano Guimarães - Sônia Regina Negrão - Silas Silva Santos - Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu - Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - SP.
Modelos » Civil Publicado em 30 de Julho de 2021 - 12:47

Ação Consensual de Reconhecimento de Paternidade

Ação Consensual de Reconhecimento de Paternidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00

Registro civil. Intenção livre e consciente.

Reconhecimento de paternidade via escritura pública.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 12:17

Negado reconhecimento de paternidade e maternidade

Alegaram que Sebastião e Maria Izabel os pegaram para criar logo após a morte de sua mãe biológica, em 1968, época em que João Carlos tinha quaqtro anos e Luzia, dois.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 16:30

Programa do CNJ viabiliza videoconferência com presos em Goiás

Iniciativa para reconhecimento de paternidade é inédita no estado
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 19:00

Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita

O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 15:04

Alemão que se disse ludibriado reverte reconhecimento de paternidade

, em cartório, um termo em que reconhecia a paternidade de um menino, quando pensava tratar-se de processo de adoção.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 15:00

Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico

A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:40

Comissão aprova proposta para facilitar processos de reconhecimento de paternidade

, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que alterou a competência sobre o levantamento dos dados familiares dos alunos sem paternidade registrada.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 15:30

Projeto regulamenta o direito ao reconhecimento da paternidade afetiva

Direito já é reconhecido pela Justiça, mas sem previsão expressa na lei. Pedido de investigação poderá ser feito contra os pais e herdeiros
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:10

A desbiologização da paternidade

Para muitos, a recente decisão do STF foi uma surpresa, mas para quem atua na área de direito das famílias sabe que a possibilidade de manter mais de genitores no registro civil é possível, em face do princípio da afetividade. Com o recente posicionamento da Suprema Corte (em julgamento do Tema n° 622), provavelmente esta inclusão será facilitada, visto que foi firmada tese pelo Supremo Tribunal Federal. A fundamentação da poliafetividade é a apresentada a seguir.
Modelos » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 11:44

Ação de Investigação de Paternidade

Ação de Investigação de Paternidade.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00

Ação rescisória de ação anulatória de reconhecimento de paternidade. Exame de DNA que exclui a paternidade.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:28

É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva

Turma admite a possibilidade de busca do reconhecimento em ação de investigação de paternidade ou maternidade
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 13:15

TJES baixa norma para garantir exame de paternidade

O registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos básicos de qualquer cidadão brasileiro
Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2025 - 13:55

Pai é condenado a pagar pensão a filho de 42 anos com deficiência mental, em Caldas Novas

Reconhecimento tardio da paternidade e condição de saúde do filho foram determinantes para decisão judicial
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 15:15

Paternidade socioafetiva não exclui direitos inerentes à filiação biológica

Não há como prevalecer a paternidade socioafetiva, quando se trata de pedido de reconhecimento de filiação biológica pretendido pelo filho
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 12:36

O Reconhecimento de Paternidade por Piedade? O reconhecimento da irrevogabilidade à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Em sede de comentários introdutórios, cuida destacar que a filiação socioafetiva não esta lastreada no nascimento, enquanto fato biológico, mas sim decorre de ato de vontade, construída e reconstruída, cotidianamente, no tratamento e na publicidade, colocando em destaque, concomitantemente, a verdade biológica e as presunções jurídicas. Socioafetiva é aquela filiação que se constrói a partir de um respeito recíproco, de um tratamento em mão-dupla como pai e filho, inabalável na certeza de que aquelas pessoas, de fato, são pai e filho. Desta sorte, o critério socioafetivo de determinação do estado de filho apresenta-se como um instrumento que aquilata o império da genética, conferindo concreção a um rompimento dos liames biológicos que emolduram a filiação, possibilitando, via de consequência, que o vínculo paterno-filial não esteja estanque à transmissão de genes. Trata-se, com efeito, da possibilidade de cisão entre o genitor e o pai. À sombra dos comentários expendidos até o momento, notadamente a proeminência contida no corolário da afetividade, é possível destacar que o preceito ora mencionado representa vetor de interpretação, sendo considerado como verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o Ordenamento Pátrio vigorante, traduzindo, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta a ordem republicana e democrática, salvaguardada pelo sistema de direito constitucional positivo.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 15:37

Turma decide que herdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade

A decisão da Quarta Turma foi unânime.
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 10:33

Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável, diz Quarta Turma do STJ

A decisão foi unânime.

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Angélica Bezerra Manzano Guimarães - Sônia Regina Negrão - Silas Silva Santos - Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu - Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente - SP.

Ação Consensual de Reconhecimento de Paternidade.

Reconhecimento de paternidade via escritura pública.

Alegaram que Sebastião e Maria Izabel os pegaram para criar logo após a morte de sua mãe biológica, em 1968, época em que João Carlos tinha quaqtro anos e Luzia, dois.

Iniciativa para reconhecimento de paternidade é inédita no estado

O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão

, em cartório, um termo em que reconhecia a paternidade de um menino, quando pensava tratar-se de processo de adoção.

A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da

, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que alterou a competência sobre o levantamento dos dados familiares dos alunos sem paternidade registrada.

Direito já é reconhecido pela Justiça, mas sem previsão expressa na lei. Pedido de investigação poderá ser feito contra os pais e herdeiros

Ação de Investigação de Paternidade.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Turma admite a possibilidade de busca do reconhecimento em ação de investigação de paternidade ou maternidade

O registro civil e o reconhecimento de paternidade são direitos básicos de qualquer cidadão brasileiro

Reconhecimento tardio da paternidade e condição de saúde do filho foram determinantes para decisão judicial

Não há como prevalecer a paternidade socioafetiva, quando se trata de pedido de reconhecimento de filiação biológica pretendido pelo filho

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

A decisão foi unânime.

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