Turma Nacional de Uniformização aplica súmula 33

previdenciário que havia sido concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na forma proporcional.

Após iniciativa da OAB, TRF-1 garante acesso de advogados a investigações da Polícia Federal

Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região e atende pedido do Conselho Federal da OAB.

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia

A unanimidade dos ministros da 1ª Turma do STF, em julgamento finalizado em 9 de fevereiro

CARF decide que honorários por arbitragem podem ser pagos à sociedade de advogados

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui

Nota de Repúdio: É incontestável a prerrogativa de garantir condições adequadas de trabalho às advogadas gestantes

de julgamento telepresencial da 8ª Turma do TRT4 realizada na última quinta-feira (27/6).

Vitória para o setor produtivo farmacêutico nacional

A 5ª Turma do TRF-1 desproveu apelo de laboratórios multinacionais e manteve a sentença de improcedência sobre extensão de patentes de medicamentos.

Plano de saúde deve custear material importado para cirurgia se não há nacional similar

A decisão é da Terceira Turma.

Contratos de transferência de tecnologia podem ser modificados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

A decisão é da Segunda Turma.

Tributário. Simples nacional. Inclusão retroativa.

Prazo limite para opção. Resolução CGSN nº 4/2007.

TRF-2 nega apelação de estatal em ação do CFOAB sobre contratação de escritórios estrangeiros

A decisão foi unânime.

STJ reitera fixação de honorários sucumbenciais com base no CPC

A Corte assegurou o entendimento segundo o qual a verba deve ser fixada de acordo com os percentuais previstos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 85 do CPC.

OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Ministro Barroso foi sorteado relator de ADPF contra criminalização de desacato.