Penhora. Vaga de garagem.

Possibilidade.

Locação de vaga de garagem

Tribunal confirma danos morais após briga de condôminos

Vaga de garagem motivou as agressões.

Penhora efetuada sobre vaga de garagem. Validade.

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que determinou a penhora do apartamento de um devedor trabalhista.

Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

Para a 2ª Turma, a vaga com matrícula própria não está protegida pela impenhorabilidade do bem de família

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

Turma julgou improcedente o recurso do reclamado, mantendo a penhora de um boxe para guarda de veículos

Vaga de garagem não é bem de família

Júri condena acusado de matar tio por vaga de garagem

Réu atropelou e matou a vítima.

Condômino pode estacionar duas motos em vaga de garagem

De acordo com a sentença, "se é costume no condomínio a utilização da vaga de garagem por apenas um

Vaga de garagem pode ser cedida a outro condômino

Como direito acessório, a vaga de garagem adere à unidade, sendo, contudo, desta destacável para efeito de sua cessão a outro condômino.

Taxa de Limpeza Pública não incide sobre vaga de garagem particular

A decisão foi unânime.

Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

possibilidade de penhora da vaga de garagem que tenha registro próprio. A nova súmula recebeu o número 449.

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura

Aluguel e venda de vagas de garagem

Conforme a Lei 12.607/2012, não pode ser alienada ou mesmo alugada a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio

A impenhorabilidade do box da garagem

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Condomínio deve indenizar vizinhos por perturbação do sossego durante obra

Os detritos caiam nos veículos que estavam estacionados na garagem.

Condomínio não terá que indenizar morador que teve carro danificado pelo portão da garagem do prédio

em sua vaga de garagem, o que retrata que ocorreu erro de cálculo do condômino.

Vagas de garagem em condomínios: um direito ou um privilégio?

Por Issei Yuki Júnior.

Negada liminar que pedia vaga de estacionamento em condomínio

Moradores dizem ter direito por conta de um acordo no momento da compra do imóvel