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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 17:36

Caixa terá que devolver dinheiro a poupadores

A decisão da Justiça vem corrigir um grave erro que perdurava há vários anos.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 20:45

OAB decide ir ao Supremo representar poupadores

Ordem dos Advogados do Brasil está como amicus curiae no caso. Com a decisão, a autarquia reafirma posicionamento adotado na época em que o advogado Cezar Britto era presidente do Conselho Federal
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:55

Poupadores da Caixa terão direito a receber diferença

Quem tinha poupança na Caixa Econômica Federal, em Goiás, com data de aniversário até 15 de junho de 1987, poderá receber as diferenças relativas à correção monetária pela variação do IPC, não das letras do Banco Central.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:20

Cumprimento de Sentença. Expurgos Inflacionários. Decisão Interlocutória

Incompetência Territorial quanto a parcela dos poupadores, pois não domiciliados na Circunscrição da Comarca do Juízo
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 11:05

Segunda Seção do STJ reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores

A controvérsia que estava submetida ao rito dos repetitivos (artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva mesmo que não fosse filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 11:57

Presidente do STF nega pedido para declarar impedimento de ministro em processo de poupadores

O ministro Peluso afirmou, em sua decisão, que a improcedência da exceção "salta aos olhos". Para o presidente do STF, observa-se claramente do trecho da entrevista transcrito que não há nenhuma manifestação sobre caso concreto.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:15

STJ condena BB a pagar perdas do Plano Verão

Ministros da Segunda Seção reconheceram que poupadores de todo o país podem recorrer à Justiça individualmente para executar decisão
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:34

Processo civil. Projeto "caderneta de poupança" do TJ/RS.

Suspensão, de ofício, de ações individuais propostas por poupadores, até que se julguem ações coletivas relativas ao tema.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 09:10

Juros remuneratórios sobre expurgos de poupança incidem até encerramento da conta

Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 14:15

Abracon está livre de recolher taxa judiciária em ação civil pública

pleiteia indenização aos poupadores do município do RJ pelos prejuízos do Plano Cruzado
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:21

Plano Collor I: prescrição interrompida

correntistas poupadores requeiram o pagamento de percentuais relativos à diferenças do Plano Collor I
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 12:00

STF começa a julgar hoje processo sobre planos econômicos

Perdas podem chegar a 150 bilhões de reais. Governo e BC têm feito duras investidas junto aos magistrados para tentar derrubar a pauta
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 13:15

Decisão do STF pode levar bancos a prejuízo de R$ 149 bi, diz procurador

Cerca de 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 15:15

STF começa a decidir se bancos devem pagar perdas com planos econômicos

Dois ministros se declararam impedidos de participar do julgamento
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 16:43

Ação Civil Pública. Expurgos Inflacionários. Plano Verão

Execução Individual. Inclusão de Juros Remuneratórios. Omissão do Título
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 16:30

STF deve adiar julgamento da correção da poupança em planos econômicos

O adiamento será defendido pelos relatores dos processos que tratam do assunto
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:15

PSDB vai acionar Ministério Público para apurar encerramento de contas da poupança

Partido quer que o MPF avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 16:09

Juros moratórios. Incidência a partir da citação do Banco, nos autos da ação civil pública

Aplicação dos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a correção monetária do débito exequendo
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 01:00

Plano Collor - O que ainda pode ser recuperado?

Ricardo Pavão Tuma, Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Constitucional - UEPG/PR.

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A decisão da Justiça vem corrigir um grave erro que perdurava há vários anos.

Ordem dos Advogados do Brasil está como amicus curiae no caso. Com a decisão, a autarquia reafirma posicionamento adotado na época em que o advogado Cezar Britto era presidente do Conselho Federal

Quem tinha poupança na Caixa Econômica Federal, em Goiás, com data de aniversário até 15 de junho de 1987, poderá receber as diferenças relativas à correção monetária pela variação do IPC, não das letras do Banco Central.

Incompetência Territorial quanto a parcela dos poupadores, pois não domiciliados na Circunscrição da Comarca do Juízo

A controvérsia que estava submetida ao rito dos repetitivos (artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil) diz respeito à possibilidade ou não de o poupador executar uma sentença coletiva mesmo que não fosse filiado à entidade autora da demanda na época do seu ajuizamento.

O ministro Peluso afirmou, em sua decisão, que a improcedência da exceção "salta aos olhos". Para o presidente do STF, observa-se claramente do trecho da entrevista transcrito que não há nenhuma manifestação sobre caso concreto.

Ministros da Segunda Seção reconheceram que poupadores de todo o país podem recorrer à Justiça individualmente para executar decisão

Suspensão, de ofício, de ações individuais propostas por poupadores, até que se julguem ações coletivas relativas ao tema.

Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da

pleiteia indenização aos poupadores do município do RJ pelos prejuízos do Plano Cruzado

correntistas poupadores requeiram o pagamento de percentuais relativos à diferenças do Plano Collor I

Perdas podem chegar a 150 bilhões de reais. Governo e BC têm feito duras investidas junto aos magistrados para tentar derrubar a pauta

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Cerca de 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal

Dois ministros se declararam impedidos de participar do julgamento

Execução Individual. Inclusão de Juros Remuneratórios. Omissão do Título

O adiamento será defendido pelos relatores dos processos que tratam do assunto

Partido quer que o MPF avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira

Aplicação dos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a correção monetária do débito exequendo

Ricardo Pavão Tuma, Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Constitucional - UEPG/PR.

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