Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Vereadores de SP aprovam uso de air bag por motoboy

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Ação de divisão de terras particulares

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

Casal homossexual recebe autorização para adotar uma criança

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Prefeito no PI é cassado pelo TRE por compra de votos

Teresina, 24/11/2004 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí cassou o mandato do atual prefeito de São Francisco do Piauí, Nestor Coelho Chagas (PTB), e do seu vice Francisco de Assis de Carvalho por abuso do poder econômico.

Supremo recebe Habeas de português preso na Papuda (DF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84972), com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública em favor de um cidadão português acusado de roubo e porte ilegal de arma.

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio

Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo

Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.