OAB questiona lei que fixou custas judiciais em Rondônia

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Lei fluminense sobre carreira de procurador do Estado é questionada pelo PGR

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF

“Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do estado ser, portanto, de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot

STF recebe mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários

Na ação, oito confederações de trabalhadores afirmam que as alterações nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença representam um “retrocesso na condição de vida de milhões de brasileiros”

Abertura de serviços de saúde a capital estrangeiro é questionada no STF

“O domínio pelo capital estrangeiro na saúde brasileira inviabiliza a fiscalização pelo Sistema Único de Saúde e, consequentemente, o direito à saúde, tornando a saúde um bem comerciável, ao qual somente quem tem dinheiro tem acesso”, argumenta a peça inicial.

Arquivada ação que contestava decisão contrária a um decreto sobre taxa de coleta de lixo

Por perda de objeto, o ministro Joaquim Barbosa arquivou Reclamaçã ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo município de Palmas, capital do Tocantins.