Lei nº 12.049, de 9 de Outubro de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 750.000,00, para os fins que especifica.

Gripe Suína: 5ª VF dá prazo de 24 horas para internação em UTI

A 5ª Vara Federal determinou, em antecipação de tutela, que a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro promovam, no prazo máximo de 24 horas, a internação de paciente acometido pela nova gripe (vírus A H1N1) em UTI.

Magistrados não devem responder por mais de dois juízos

A partir da resolução 023/09 aprovada pelo Tribunal de Justiça nenhum magistrado deverá mais responder por mais do que dois juízos cumulativamente.

Bancários concordam com proposta conciliatória do TRT-SP

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) realizou nesta terça-feira (14) audiência de conciliação para exame do dissídio coletivo de greve dos bancários.

OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.

TJ confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Registro de furto em DP não gera danos morais

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Caixa abre concurso para 3.300 vagas. Prazo para BB e IBGE está terminando

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal

1ª Turma condena por danos morais empregado que deu festa na casa dos patrões

Defesa do Contribuinte