Câmara rejeita fim de tributos federais para alimentos básicos

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira, por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei 51/07.

Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010

Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.

CNJ teme ações por indenização com PEC dos cartórios

Dados apontam que a maioria dos cartórios brasileiros tem renda superior a R$ 10 mil mensais

Registro paroquial ou ato de medição da terra não são suficientes para legitimar posse de imóvel

Paulo Medina contesta decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial

STJ suspende obrigação de a União pagar R$ 8,2 mi a município

Os cartões e suas vulnerabilidades

André Marques de Oliveira Costa é advogado doutorando em Direito pela UNLZ.

Justiça do Trabalho começa a implantar o processo digital

Revisão contratual. Relação de consumo caracterizada. Aplicação do CDC. Intervenção judicial no sentido de manter o equilíbrio contratual entre as partes.

Capitalização mensal de juros. Vedação pelo ordenamento jurídico.

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TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Lei nº 11.450, de 07/02/07

Altera a Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.

Polêmica no cadastro de advogados

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento