Home- busca: Abordagem Abusiva
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 16:13
Prazo para decisão de processos administrativos deve ser respeitado pela União
De acordo com o voto da relatora, é ilegal e abusiva por parte da administração a análise de
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 10:30
Descumprimento de acordo coletivo pela empresa não autoriza greve sem negociação
Embora a legislação garanta que a greve não é abusiva quando tem por objetivo exigir o cumprimento
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:32
Rebaixamento funcional de empregado caracteriza assédio moral
abusiva e discriminatória, atingindo a honra e a auto-estima do trabalhador, o que gera a obrigação de indenizar.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 15:58
Taxa de administração de consórcio deve ser restrita
bem, sempre que o mesmo supere o montante de 50 salários mínimos, sendo abusiva a cláusula contratual que ultrapasse este valor.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:41
Ministro suspende cobrança de multa por suposto abuso do direito de greve de professores do DF
A greve seguiu por 22 dias, o que para o DF tornaria a paralisação abusiva. Apenas em 5/5/2023, a
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 17:11
Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais
exame particular de Covid-19 e, além disso, ela alegou que teria sido dispensada do emprego de forma arbitrária e abusiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 16:08
Minha conta na corretora de criptomoedas foi bloqueada. O que fazer?
criptomoedas na carteira resguardada pela exchange, é considerado como prática abusiva e ilegítima da empresa responsável.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 15:28
TIM é condenada em R$ 50 milhões por derrubar ligações de clientes
Ao reconhecer a prática como abusiva, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2015 - 10:27
Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos
Não é ilegal nem abusiva a cláusula de plano de saúde que prevê pagamento complementar de
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 13:00
Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo por cobrança de serviços sem autorização
MP ajuizou Ação Coletiva de Consumo contra as empresas por conduta comercial abusiva bem como na
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 12:45
Instituição financeira indenizará gerente demitida por falar a verdade em audiência
um empregado só porque ele revelou a verdade é incompatível com o Estado Democrático, além de ser prática abusiva e discriminatória
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:12
Município é condenado por despejar lixo em local inadequado
?A multa não se mostra abusiva ou desproporcional, ante o dano ambiental ocasionado, com graves
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Dano moral. Apelação. Entrevero na tentativa de entrada do cliente na agência bancária. Trava da porta giratória. Cliente que não portava qualquer objeto metálico.
Conduta abusiva do banco. Situação vexatória. Compensação devida, embora em valor menor ao fixado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2004 - 01:00
Civil - Responsabilidade Civil - Dano Moral.
recurso especial, se a indenização fixada for irrisória ou abusiva. Agravo regimental não provido.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2024 - 14:11
Advocacia empreendedora: uma nova fronteira para o sucesso profissional
A importância da advocacia empreendedora como uma abordagem inovadora para enfrentar os desafios
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Blog Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 15:27
A importância de embasar os relatórios jurídicos em jurisprudência e doutrina atualizadas
relatórios jurídicos, os benefícios dessa abordagem e como isso contribui para uma advocacia de excelência.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:54
Organização estratégica do patrimônio é desafio no campo
O tema planejamento sucessório pode ser de difícil abordagem. Como resolver o assunto em família de
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:17
Trabalhadora não recebe indenização por e-mails contundentes da chefia
Embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Julho de 2011 - 12:26
Breve estudo acerca da criminalidade informática
Justifica-se tal abordagem considerando o advento das novas tecnologias, e como toda inovação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Responsabilidade do estado. Indenização por danos morais. Constrangimento. Autor confundido com assaltante. Redução do quantum.
decorrente de abordagem policial, com disparos efetuados contra o veículo do autor, que foi
