Projeto amplia crimes que impedem recebimento de herança

Pela proposta, será excluído da herança o autor de ofensa à integridade física, à liberdade ou ao patrimônio do dono da herança. Também não será mais herdeiro aquele que tenha abandonado ou desamparado o autor da herança

Erro de tipo justifica absolvição de acusado

Acusado de estupro foi enganado pela vítima, que assumiu ter mentido sua idade para manter o relacionamento

Vigilante condenado por estupro continua preso

Foi negado o pedido de HC à acusado que foi condenado a oito anos de prisão.

Recurso por pena máxima

A pena máxima é de 46 anos.

Comissão aprova projeto que cria o Estatuto das Famílias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui o Estatuto das Famílias, em substituição a todas as normas sobre Direito de Família contidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e em outras cinco leis.

Indícios de autoria de estupro justificam manutenção de prisão de acusado

MPF pede ao STJ reforma de sentença que absolveu estuprador de criança

Subprocurador-geral da República Alcides Martins pediu reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Filho da mãe

Maria Berenice Dias, Ex-desembargadora do TJRS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM, www.mariaberenice.com.br

Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

Acesso de vítimas da violência doméstica à Justiça ainda é desafio, diz advogada

Pai é acusado de estuprar filha de 12

Mantida liberdade de professor acusado de praticar atentado violento ao pudor com aluna

TJ reduz pena por estupro

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Vítimas das próprias famílias

O primeiro estudo mundial sobre violência contra crianças e adolescentes é coordenado pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro.

Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.

Recurso ao qual se dá provimento.

O poder familiar e os tipos de guardas

O poder familiar vem de anos de direito de família, assim os pais juntos ou separados detêm do poder família, neste artigo vamos analisar o conceito de poder familiar e os tipos de guardas.