Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

TJ absolve médico acusado por conduta negligente e descuido

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Loja é condenada por emitir nota fiscal com CGC errado

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Fabricante de extintor defeituoso deve ressarcir consumidor por dano em incêndio de carro

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Fraude. Terceirização em atividades essenciais. Vínculo de emprego com a tomadora dos serviços.

Garantia de execução. hipoteca judiciária.

A antecipação dos efeitos da tutela

Rodrigo Murad do Prado - Advogado e Pós-Graduado em Direito Privado

Execução fiscal ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Desaparecimento e/ou desativação irregular.

Recurso ao qual se dá provimento.

MPF move ação para que Globo seja impedida de exibir cenas de crime ou que lembrem crimes no BBB

MPF também requer que o Ministério das Comunicações fiscalize o programa e que Globo seja condenada a produzir e exibir campanha sobre Direitos da Mulher e contra a violência de gênero

Empregado mantido quase um ano sem atividade receberá indenização por danos morais

"Empresa transformou o contrato de atividade em contrato de inação, quebrando o caráter sinalagmático do pacto de trabalho"

Infarto garante isenção de Imposto de Renda?

Infarto não garante isenção de IR ou benefícios. Apenas casos de cardiopatia grave, com critérios clínicos específicos, podem assegurar esse direito

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Especialista explica por que o diagnóstico de cardiopatia grave exige critérios técnicos rigorosos e não pode se basear apenas em um evento cardíaco isolado