Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

Venda de combustível adulterado gera indenização

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

Denúncia na polícia não gera dano moral

Ônibus 350: menor voltará a depor e caso será encerrado esta segunda

Juíza nega indenização a consumidora de achocolatado e critica "indústria" do dano moral

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Lesão nos Contratos Aleatórios: uma análise sobre a possibilidade de anulação

Como diz a sabedoria popular: “viver é correr riscos”. O progresso da humanidade está atrelado aos riscos, entre a aversão e o fascínio, o risco representa o desafio e a oportunidade, que é representado pelo contrato, na esperança de que os riscos não se realizem ou se realizem apenas parcialmente, imbuído da finalidade de obtenção de lucro. O presente artigo por escopo analisar a possibilidade de incidência da lesão, vício do negócio jurídico, presente no art. 157 do Código Civil brasileiro, em sede de contratos aleatórios, como forma de restabelecer um equilíbrio contratual, em contrato geneticamente desequilibrado em sua essência, qual seja, o contrato aleatório. Vislumbrando as espécies de álea: normal, anormal e especial, examinaremos a possibilidade de reequilíbrio em situações peculiares. A questão a ser analisada será: é possível contrato aleatório lesivo, considerando-o sob a perspectiva de vício no consentimento? Para tanto, utilizaremos o método dedutivo-indutivo e vice-versa, dos princípios e normatização para o caso particular, bem como da análise do caso concreto, por meio de avaliação jurisprudencial, para os aspectos gerais do direito e doutrinas, nacionais e estrangeiras sobre o tema; método bibliográfico; e de direito comparado, inclusive

Dados de crimes contra crianças e adolescentes crescem

Especialista analisa a situação no aniversário do ECA e cita quais as situações mais frequentes que afetam os menores.

Exploração sexual infantojuvenil: problema criminal ou questão de saúde pública?

Por Leonardo Watermann