Apelação Criminal. Roubo. Nulidades.

Inversão processual e inobservância do art. 400 do CPP.

Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.

Direito Constitucional. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Direito à saúde garantido pela ordem constitucional, sem qualquer restrição. Dever do Estado.

Conflito Negativo de Competência - STJ - Rio Federal

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Prescrição intercorrente no novo CPC e as Execuções Fiscais

Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a

Os poderes do juiz na execução

jurídico-processual, sendo que tais atos executivos não dependem necessariamente, de cognição exauriente e definitiva

Lei da prescrição intercorrente não conseguiu reduzir as execuções fiscais

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Crise na Execução Penal (II): Da Assistência Material e à Saúde

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O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal

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Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal

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milhares – demandas isomórficas como se tem no direito processual italiano – o que se replica nesta

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OAB proporá anteprojeto de lei para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia

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Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Ex-presidente israelense é condenado a 7 anos de prisão por estupro

do Turismo; por abuso e assédio sexual contra duas funcionárias da Presidência; e por delitos menores

Habeas Corpus. Tentativa de roubo a residência. Possibilidade de indeferimento liminar pela turma julgadora.

Crime grave que, concretamente considerado, justifica a prisão processual - Paciente que se propôs

Turma garante às partes direito de produzir prova dos fatos alegados

TRT-MG anulou decisão do primeiro grau e determinou a reabertura de instrução, acolhendo recurso da Caixa

Advogado de Bauru recorre ao STF para ter direito a prisão domiciliar

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Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo