Agente que presta falsa declaração compromete verdade processual

No entendimento do relator, desembargador José Jurandir de Lima, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da câmara, é necessário que haja arrependimento sincero e intenção de auxiliar a justiça, o que não teria não acontecido nesse caso.

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

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TST nega prorrogação de prazo processual ao Ibama

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Descumprimento da Resolução STJ 1/2010. Titular do Certificado Digital sem procuração nos autos

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Constitucional. Processual Penal. Apreensão de 100,06 gramas de cocaína