Justiça reconhece vínculo de empregado terceirizado com Santander

Para a Turma, houve pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador, o que torna nula a contratação por empresa interposta.

OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial

que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.

DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional

Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão

A coleta de lixo foi considerada atividade de risco, não necessitando a comprovação de culpa direta da empresa no acidente para a sua condenação

JT defere adicional de insalubridade a trabalhador exposto diretamente à luz solar

A Turma concedeu o adicional de insalubridade ao trabalhador que era submetido à exposição direta

Decreto nº 7.613, de 17 de Novembro de 2011

âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional

Empresa de ônibus indeniza família de empregado assassinado em briga no trânsito

operações e, portanto, houve culpa do empregador pelo ocorrido, direta e caracterizada

Drogaria que demitiu grupo após assalto em filial vai indenizar empregado

seus empregados de forma direta, optou pela dispensa de todos eles

Município de Imbé não tem direito de receber royalties decorrentes da exploração e produção do petróleo

município como direta ou primariamente voltadas ao embarque e desembarque de óleo bruto.

Exigência de concurso em sociedade de economia mista depende da data do contrato

direta ou indireta, para ser subordinado ao comando desse dispositivo constitucional.

Presidente do TST defende fim da prestação de horas extras

Vantuil vê uma relação direta entre a possibilidade ilimitada de prestação de horas e a estagnação na contratação de novos trabalhadores.

TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório

O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, poderá o STF por meio da maioria de dois

Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por

O impacto do coronavírus ao artista e ao direito autoral

Sabemos do impacto a toda sociedade mas a hora é de prudência. E continuar lutando pela inconstitucionalidade da MP 907/19.

Entidades pedem que presidente Michel Temer vete projeto que muda Lei Maria da Penha

. Organizações vinculadas ao judiciário veem inconstitucionalidade na proposição.

IPTU mais caro para quem não tem muro, diz juiz, mascara sanção em tributo

O juiz reconheceu a inconstitucionalidade da diferenciação de alíquotas do IPTU, em Joinville, com

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

ICMS. Ação declaratória Inconstitucionalidade da majoração da alíquota do imposto de 17% para 18%, com base na Lei n º 6.556, de 1989 e alterações subseqüentes