Procurador-geral questiona expressões de lei complementar de SC

Anape contesta lei paranaense que institui provimento de cargo público sem concurso

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Supremo determina retorno do prefeito de Ijaci (MG)

Jobim ressalvou que a medida tem "caráter precário" e "pode ser reexaminada pelo relator" da questão, o ministro Cezar Peluso.

Dilema contemporâneo do Processo Penal brasileiro

defesa dos interesses jurídicos e a finalidade direta que é a demonstração da força punitiva do

Recurso especial.

Processual civil e civil.

Comprador inadimplente, e repleto de multas, devolverá carro ao vendedor

Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo

Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada

Profissional, que foi responsável pela aproximação entre vendedor e comprador, perdeu a comissão de 6% sob transação fechada no valor de R$ 400 mil

TJSP desobriga fixação de lista de medicamentos nas UBS de Jundiaí

Lei sobre obrigatoriedade foi julgada inconstitucional por unanimidade

Liminar garante recebimento de proventos acima do teto para aposentados do TCE

Plenário extingue ADI contra lei alagoana já revogada

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

Suspensa exigência de divulgação mensal dos 30 maiores prestadores de serviço

Lei que autorizou contratação emergencial de professores é inválida

Caráter emergencial só se justifica nas hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público