Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Poder de polícia

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Pedofilia

José Vicente Moreira Junior - 4° ano do Curso de Direito da Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail: [email protected]

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Sociedade de advogados irregulares?

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa

Ficou decidido que a seguradora terá de reembolsar integralmente a APC pelas despesas de assistência médica devidas às vítimas de acidentes de trânsito atendidas pelo Hospital Cajuru

Prefeito de Japorã é condenado em ação penal e perde cargo público

Prefeito teria coagido cinco vereadores a firmarem diversas confissões de dívidas na quantia de R$ 50 mil reais

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

Embargos à execução. Contrato de seguro de vida. Preliminar de ausência de interesse processual.

Recurso especial. Falência. Execução frustrada.

Não-caracterização. Bens nomeados à penhora a destempo.

Divórcio Unilateral: Agilidade e autonomia no fim do casamento

As relações familiares têm se transformado profundamente nos últimos anos, e o Direito tem acompanhado essas mudanças. Um exemplo claro dessa evolução é o divórcio unilateral, que permite a uma das partes solicitar o fim do casamento ou da união estável mesmo sem o consentimento da outra, facilitando significativamente o encerramento do vínculo conjugal.