Ação coletiva e individual. Art. 104 do CDC. Litispendência. Não caracterização.

Trata-se de recurso ordinário interposto pelas reclamantes em face da sentença de fls. 103/104, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito.

Equipamentos de proteção individual. Fornecimento sem substituição regular. Permanência da insalubridade.

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Litispendência. Ação individual x ação coletiva. Não - caracterização. Ação rescisória. Desnecessidade.

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Crimes Contra a Liberdade Individual e Contra a Organização do Trabalho

CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional

Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual.

Vacinação: obrigatoriedade é constitucional e protege cidadãos

"Constituição é o limite entre imposições estatais e a autonomia individual", afirma Mérces da Silva Nunes.

TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual.

STF deverá julgar recursos do mensalão na quinta-feira

Quatro condenados recorreram ao plenário da Corte contra decisão individual de Joaquim Barbosa

Família de forneiro morto em acidente de trabalho é indenizada

Funcionário não utilizava material adequado para operação, assim como equipamentos de proteção individual

Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.

Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.

Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão

Clube não havia contratado seguro individual com cobertura para lesões transitórias.

TSE aprova auditoria do PSDB sobre sistemas eleitorais de 2014

Corte permitiu PSDB acessar documentos da votação para realizar auditoria individual

Turma garante a empresa produção de prova oral sobre uso de EPI

A empresa tenta comprovar o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos soldadores

Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido

A decisão é da Terceira Turma.

Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta se mantém ou derruba afastamento de Renan

Decisão individual do ministro Marco Aurélio foi recusada pelo Senado; presidente do STF chamou colegas nesta terça para buscar saída.

STJ nega aumento real do INSS para beneficiário de previdência privada

Relator: sem ilegalidade, não cabe ao Judiciário dar a um caso individual solução contrária ao entendimento do órgão fiscalizador

Dilma sanciona, com vetos, lei anticorrupção

Responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes ou administradores autores, coautores ou partícipes do ilícito