Rito sumaríssimo. Recurso ordinário.

Ausência dos requisitos da relação de emprego. Art. 3º da CLT.

Mãe prova dependência econômica e receberá pensão

Obama se diz 'surpreso' e 'honrado' com sua escolha para o Nobel da Paz 2009

Presidente foi escolhido nesta sexta-feira (9) pelo comitê norueguês. Ele disse encarar prêmio como 'chamado' à cooperação mundial.

Tribunal de Justiça de Rondônia anula interrogatório por uso injustificado de algemas

Além do interrogatório, foi anulada toda a instrução até a sentença, determinando-se a expedição de alvará de soltura, ante o tempo decorrido entre a prisão, e a declaração de nulidade do processo.

Contrato de estágio deve ser formalizado

Analisando a matéria, a juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo esclareceu que, no caso, o termo de compromisso fixou a vigência do contrato por seis meses, mas o estudante continuou a prestar serviços após esse período, sem qualquer formalização ou acompanhamento pela instituição de ensino.

Assalto, por implicar violência, não se beneficia do princípio da bagatela

Apenas o valor dos bens ou das quantias subtraídas durante ação criminosa não é suficiente para caracterizar o princípio da insignificância.

TST assina acordo com CNJ para extinguir processos distribuídos até 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou ontem (09) dois acordos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (foto).

Reduzida indenização a ser paga por empresa de vigilância à família de vítima de disparos

STJ julga direitos de homossexuais sob ótica do Direito de Família

O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família.

Justiça veta servidor temporário para vaga de concursado.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da Comarca de Canoinhas e garantiu à psicóloga Priscilla Letícia Cordeiro de Lima o direito de ser nomeada após aprovação em concurso público realizado pela prefeitura local.

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Prescrição relativa a parcelas de benefícios previdenciários pode ser decretada de ofício

1ª Turma reconhece coisa julgada em ação de ex-funcionário da TCB

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

Estatuto da Igualdade Racial é enviado à Câmara

Vara de família poderá fazer investigação de paternidade