STJ mantém suspensa demolição de muro que dificulta o acesso de pessoas a praia no Ceará

Competência em razão do lugar. Domicílio do trabalhador. Art. 651 da CLT. Garantia constitucional de acesso.

. 651, caput). Porém, aquilatada a garantia constitucional do acesso ao Judiciário (art. 5°, XXXV, da

Em Pagamento de Verbas Rescisórias, Cheque deve Permitir Acesso Imediato ao Crédito

A homologação da rescisão contratual estava marcada para uma quinta-feira. O representante da empresa não levou o numerário, preferindo efetuar o pagamento por meio de depósito de cheque, no caixa eletrônico. A compensação bancária envolvia as cidades de Sorocaba e São Paulo e só foi concretizada na segunda-feira seguinte.

Plenário reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90.

Ausência de submissão a comissão de conciliação prévia não impede acesso à Justiça

Levar conflito trabalhista à apreciação de uma comissão de conciliação prévia não é condição para ajuizamento da ação. Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não há obrigatoriedade da submissão do empregado à comissão.

TJ garante a paciente acesso a medicamentos negados pela Secretaria de Saúde

o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o fornecimento de medicamentos e materiais de tratamento negados a um paciente com disfunção urinária pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Ministro determina acesso imediato a informações da Câmara pela empresa Folha da Manhã

Convênio assegura acesso de magistrados a cadastro de clientes de bancos

entre o CNJ e o Banco Central do Brasil, com o objetivo de assegurar ao Judiciário acesso às

Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva

OAB vai ao STF contra lei do Rio que restringe acesso a inquérito policial

1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos

), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.

1ª Turma: defesa deve ter acesso a dados de interceptações telefônicas juntadas ao inquérito

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Servidor acusado de peculato pede acesso aos autos de inquérito policial

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Seminário de Educação começa hoje (23) trazendo polêmica sobre o acesso às universidades

A questão das cotas raciais, o crédito educativo e o direito à educação das pessoas com deficiência são questões polêmicas sobre direito da educação.

JUDICIALIZAÇÃO DE TERAPIAS CAR-T: O RELEVANTE PAPEL DO JUDICIÁRIO NO ACESSO À SAÚDE

Ainda que deem cobertura obrigatória pela Lei dos Planos de Saúde, operadoras insistem em negar o fornecimento de terapias CAR-T já registradas