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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 17:37
Da responsabilidade do banco pelo endividamento do Consumidor
Não há melhor modo de justificar relações fundadas na violência, do que fazê-las parecer morais, para então transformá-las conforme a linguagem da dívida, acima de tudo, porque imediatamente faz parecer que é a vítima quem está fazendo algo errado. (David Graeber 2)
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
A antinomia de normas quanto ao fator idade para fins de licença maternidade.
Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe é advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - RJ e em Função Social em Direito Previdenciário pela Universidade de SC.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00
Devido processo legal e direito ao procedimento adequado
Luciana Russo, Professora do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Outubro de 2003 - 03:00
Crise na Execução Penal (II): Da Assistência Material e à Saúde
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) - Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia - Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 16:53
O imponderável Estado Democrático de Direito
A noção do Estado Democrático de Direito materializada de forma fragmentária e progressiva concebeu um modelo de atendimento das necessidades e a manutenção do seu poder político, especialmente às classes sociais mais ricas. A liberdade propugnada pela classe dominante que lhe permita ilusoriamente falar em nome de toda a sociedade.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 11:58
Você conhece a Zona Franca Verde?
A Zona Franca Verde consiste em um sistema de incentivos tributários para o processo produtivo instalado nas Áreas de Livre Comércio e na Amazônia Ocidental.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 17:09
Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso
Ela receberá R$ 15 mil em razão de danos morais sofridos por pressão estética.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 15:21
Justiça condena banco a ressarcir cliente por fraude em internet banking
Instituição financeira não pediu confirmação de transferências.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 15:03
Terceira Turma reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 14:05
Extinto processo que visava obter informações relativas a usuários de Rede Social
Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretendia obrigar a empresa Facebook Serviços Online Brasil Ltda. a fornecer, de imediato, as informações requisitadas por autoridades brasileiras relativas a usuários da rede de social Facebook
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 14:26
Agravo de instrumento em recurso de revista
Sindicato laboral. Substituição procesual. Declaração de insuficiência de recursos dos substituídos
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 15:45
Pai não terá que arcar com custas em processo para apurar morte da filha
Hospital negou pedido administrativo
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:45
Segredo de Justiça tem como objetivo proteger as partes
Após a conclusão do processo a decisão é pública, mas não os dados do processo que continuam sendo sigilosos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Março de 2013 - 10:20
Aprovação em vestibular. Aplicação dos exames finais.
Remessa ex officio. Mandado de segurança. Alunos do 3º ano do ensino médio. Avanço escolar.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:40
CNJ e PF buscam melhor efetividade para as provas periciais
O CNJ e a PF realizarão um workshop em que juízes federaos e peritos criminais aspectos técnicos da perícia criminal e o aproveitamento das provas produzidas nos processos penais
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:10
Garantido direito de advogado de não ter a carteira retida
TJ impede a retenção da identidade funcional dos advogados enquanto estiverem visitando clientes em presídios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Abril de 2011 - 14:56
Dispensa discriminatória.
Punição pelo ajuizamento de reclamação trabalhista.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 10:03
Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras
Por isso estaria na exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante ao banco o não pagamento da 7ª e 8ª horas diárias aos ocupantes de cargo de confiança.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:32
Assinatura posterior de condôminos em ata não supre ausência em assembléia
É vedada a ratificação posterior dos condôminos para se chegar ao mínimo exigido para aprovação de matéria em assembléia.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 09:45
OAB requer que CNJ oficie Tribunais de funcionamento oito horas por dia
A decisão quanto à comunicação foi tomada hoje (11) durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizada em Teresina, no Piauí.
