Comissão de inquérito. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público.

Administrativo. Processo administrativo disciplinar.

Conab terá de reenquadrar funcionária anistiada do Plano Collor

A Turma manteve a decisão que condenou a empresa a reenquadrar a funcionária e pagar as diferenças salariais. Ela havia sido demitida no período Collor, e retornado em outro cargo

Google é responsabilizado por não excluir mensagem ofensiva da rede

O STJ entendeu que, apesar dos provedores não terem a responsabilidade objetiva por toda mensagem postada na rede, eles responder pelos conteúdos abusivos caso não tomem providências

Encerramento de atividades não isenta fábrica de massas de indenizar empregada acidentada

Ela teve a mão prensada numa cilindreira.

Merendeira não consegue indenização por queda após tropeçar em pedra na escola onde trabalhava

Segundo o relator, a queda da empregada, por tropeçar em uma pequena pedra, escapa à possibilidade de prevenção por parte do empregador.

Ciclista deve ser indenizado por queda em via pública

O município de Montes Claros foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais, um ciclista que se acidentou em via pública

Bombeiro militar consegue direito de receber pensão do Césio

O autor conseguiu no TJGO que o seu nome seja incluído na lista dos servidores públicos que têm direito ao recebimento da pensão especial decorrente da contaminação pelo Césio 137

Empresa deve custear tratamento de passageira

TJ nega pedido por falta de provas

Locadora indeniza por carro com defeito

De acordo com os autos, no dia 5 de novembro de 2005, o funcionário público alugou o carro para fazer uma viagem de Juiz de Fora a Belo Horizonte com a professora.

Mantida condenação a motorista que invadiu pista e provocou morte

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

TJMG nega indenização a motoqueiro

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

Processo Civil. INSS. Porte de remessa e de retorno.

Recolhimento prévio. Providência desnecessária.

Trabalhador acidentado em refinaria receberá indenização e pensão mensal

O trabalhador exercia a função de rigger (sinaleiro de guindaste) e atuava sobre uma estrutura de metal (conhecida como pipe-deck) a uma altura de oito metros, sinalizando ao operador de guindaste o local em que ele deveria soltar as peças transportadas.

TAM: indenização cai de R$ 2 mi para R$ 116 mil

Justiça dá pensão de R$ 10 mil para família de vítima do vôo 1907

Juiz manda apreender passaportes dos pilotos do Legacy 600