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Maiores de 16 poderão obter permissão para dirigir

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Clodovil passa mal em Brasília e volta a SP

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

Banespa condenado a reintegrar funcionária com LER

TJMG condena Fhemig a indenizar paciente

TJMG condena empresa de previdência privada

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Policial ferido por arma com defeito é considerado consumidor por equiparação

STJ reconhece policial como consumidor por equiparação, garantindo a aplicação do CDC em ação de indenização contra a fabricante de arma com defeito

Perícia online para benefícios por incapacidade: confira as vantagens e desvantagens

Carla Benedetti, advogada especialista em previdência, ressalta pontos importantes dessa mudança

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Por Carla Benedetti.

Contratante de transportadora é responsabilizada por queda de motorista do caminhão

Durante manuseio de carga, ele caiu e teve fratura de uma perna, amputada posteriormente.