Concurso de crimes. Fixação da pena. Ausência de individualização. Inocorrência. Menção à identidade de circunstâncias judiciais e à duplicidade de delitos. Soma posterior em razão do concurso material.

ABAT convoca seleção de tributaristas para avaliar resultados nos tribunais administrativos e judiciais das disputas sobre ICMS e ISS, dia 11/11

Associação Brasileira de Advocacia Tributária convoca tributaristas que enfrentam nas cortes as mais diversas autuações relacionadas ao ICMS e ISS vão expor a como estão os resultados das decisões em âmbito administrativo e judicial.

A regra da preclusividade das decisões judiciais frente à situação anômala da revogação de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração

O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigido ao Estado-juiz, com o foco na análise do fenômeno sob duas peculiares bases: a problemática da revogação de ofício da ordem liminar e a problemática da utilização do atípico pedido de reconsideração em contradição à determinação da preclusão das questões já decididas pelo julgador

Empregados da Caixa Econômica não são obrigados a abandonar ações judiciais contra a empresa para aderir a novo plano de cargos e salários

empregados abandonem ações judiciais contra a empresa para aderirem ao novo plano de cargos e salários disponibilizado.

Roubo duplamente majorado. Art. 157, § 2º, inc. I e II, do Código Penal. Pena-base exacerbada. Inocorrência. Metade das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao agente.

Direito tributário. Alvará para levantamento de PIS e FGTS de empregado falecido. Beneficiários de assistência judiciária gratuita em processos judiciais sucessórios.

A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal, mestre em Processo Penal pela PUC/SP, coordenador de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor de Penal Especial e Processo Penal. Autor dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus, por 14 anos.

TRT2 integra grupo da OAB SP contra litigância abusiva

OAB SP e TRT2 firmam cooperação para combater litigância fraudulenta em fórum sobre desafios judiciais, reforçando ética e acesso à Justiça

LGPD completa quatro anos em vigor e abre debate sobre a maturidade das empresas no tratamento de dados

normas e o crescente uso da legislação em decisões judiciais

Sexta Turma nega habeas corpus a réu condenado na Operação Necator, e relator critica reiteração de pedido

repetição indevida de pedidos judiciais como entrave ao funcionamento da Justiça

Caixa Econômica atende pleito da OAB e implementa PIX judicial na Justiça Federal

Caixa Econômica Federal adota PIX para depósitos judiciais na Justiça Federal, atendendo pleito da

Cessão de Precatórios pode se tornar um pesadelo para credores desavisados, defende o advogado

e ações judiciais contra empresas compradoras. Fique informado e evite prejuízos!

Como funciona o Seguro de Responsabilidade Civil para administradores de condomínios

morais, corporais, perdas financeiras resultantes de ações judiciais.

Temos uma proposta de compra mas não fizemos o Inventário e o imóvel ainda está em nome dos falecidos. E agora?

tempo necessário para as soluções judiciais ou extrajudiciais cabíveis…

Mas como pode o Cartório recusar o registro do Formal de Partilha Judicial?? Foi assinado por um Juiz!

Qualquer documento submetido ao registro (inclusive os instrumentos públicos e os títulos judiciais

Citação e intimação judicial por e-mail

e intimações de ações judiciais por meios eletrônicos.

Como as redes sociais podem influenciar na decisão de um juiz

como as redes sociais podem decidir questões judiciais.

OAB vai ao STF defender a fixação dos honorários da advocacia pelo CPC

sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.

STF reconhece relevância em ação da OAB sobre a fixação de honorários sucumbenciais e adota rito mais célere

sucumbência nas causas judiciais que envolvem a Fazenda Pública.

Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre