MPES denuncia administradores do Grupo Pão Gostoso

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, através do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária, ofereceu, denúncia por crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e formação de quadrilha, em face dos administradores das empresas do Grupo Pão Gostoso.

Arquivada queixa-crime contra ministra do STJ e subprocurador da República

Ele tentou fazer isso por meio de uma ação penal privada subsidiária da pública.

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Juíza não explica por que não transferiu menor

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

Secretaria do STJ funcionará das 13h às 18h no período; ano judiciário será retomado em 1º de agosto com sessão online.

Projeto autoriza CNJ a processar juiz por sentença que violar princípios do Direito

O Projeto de Lei 4370/19 permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo administrativo disciplinar contra juiz que proferir sentença condenatória violando os princípios da reserva legal e o princípio da anterioridade penal.

Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.

Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.

Conselheiro do CNJ defende mais penas alternativas no Código Penal

Ele participa de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei do Senado que trata da reforma do código