Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP

Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.

Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado

Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado.

Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento

Se a pessoa que não fez parte da relação subjetiva do processo – sendo apenas possível beneficiária da tese adotada pelo colegiado – alega descumprimento da decisão, o magistrado apontou que ela deve entrar nas instâncias ordinárias com recurso ou mesmo com habeas corpus individual.

Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Falta de detalhamento da situação de presos impede STJ de analisar habeas corpus coletivo

Ao indeferir o habeas corpus coletivo, o ministro afirmou que a análise específica da situação de

Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica

O entendimento é da Terceira Turma.

Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo

A decisão é da Terceira Turma.

Empresa de transporte coletivo responde por assédio sexual de passageiro, diz STJ

Em caso inédito na corte, 3ª Turma reconheceu responsabilidade objetiva da CPTM, pois é dever da transportadora garantir bem-estar do cliente.

Donos de bingo ilegal devem pagar R$ 100 mil de dano moral coletivo

Desembargadora Diva Malerbi destacou que o bingo é atividade exercida pela União direta ou indiretamente.

Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade

O entendimento foi da Quarta Turma.

Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)

A decisão é da Segunda Turma.

Questões de Direito Comercial - Sociedade em nome coletivo e Sociedade em conta de participação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Recurso de revista. Horas extraordinárias.

Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.

Comunidades de blockchain se unem em coletivo para neutralizar as emissões de carbono

Celo cria tokens para reserva florestal e promove reflorestamento de biomas tropicais.

Câmara Cível mantém indenização a passageira que sofreu queda durante descida de ônibus coletivo

Ela receberá danos morais no valor de R$ 20.275,00 (vinte mil, duzentos e setenta e cinco reais) e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos estéticos.

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.

Mantida execução de contrato de concessão para transporte coletivo em Porto Velho

A controvérsia se originou em pedido de tutela provisória em caráter antecedente ao ajuizamento de ação popular, feito por uma empresa de transporte contra a prefeitura. O objetivo era sustar, em razão de supostas irregularidades, a concorrência pública para a concessão do serviço e o início da execução do contrato com a empresa vencedora.

TJDFT nega HC coletivo para progressão de regime de maneira generalizada

A Decisão é da 2ª Turma.

Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral

A decisão é da Terceira Turma.

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo