Casas Bahia pagará pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco

A decisão considera que a doença tornou o trabalhador totalmente incapacitado para as funções que exercia

Bancário que demorou a ajuizar ação perde direito a anuênios

Turma declarou prescrição total do pedido feito pela instituição financeira, a qual demorou mais de cinco anos para ajuizar a ação após a supressão do benefício

Judiciário terá banco de falências na internet

O objetivo é facilitar o acesso dos juízes, sobretudo os trabalhistas, que possuem diversas ações contra empresas, a informações sobre processos de falência

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Mudança de entendimento pelo STF no repasse da contribuição assistencial e os impactos para as empresas

Por Luara Rezende e Mariana Saroa de Souza.

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

Para o colegiado, o direito do credor pode ser exercido mediante provocação da Justiça, já que a arbitragem não tem poderes de natureza executiva.

Falência. Imposto de renda retido na fonte

Aplicação do artigo 86 da Lei 11.101/05 e da Súmula 417 do STF.

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Procuração sem identificação inviabiliza recurso da Renner

Na procuração original constava apenas uma assinatura com a expressão ?Diretores? embaixo

TSE nega recurso do PRTB contra pesquisa eleitoral realizada pelo Ibope

Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão

Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços