Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Dissídio coletivo. Acordo para seu ajuizamento. Manutenção de cláusulas sociais anteriormente ajustadas em negociação coletiva.

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

McDonald?s paga R$ 948 mil como acordo em acidente que matou criança num brinquedo

exatos R$ 948.163,47 para, via acordo nos autos de ação indenizatória, evitar o risco de sofrer uma condenação judicial de segundo grau.

MEC e UnB não chegam a acordo sobre cancelamento do vestibular de Direito

Eliana Calmon suspende ato do governador do PR que anulou acordo entre a Dominó e Sanepar

declarou nulo um acordo de acionistas celebrado entre a Dominó Holdings S/A e a Companhia do Estado do Paraná (Sanepar).

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

Líderes tentam acordo para votar pontos polêmicos da PEC paralela da Previdência

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC paralela da Previdência se reúne amanhã para votar o relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE).

TST anula acordo que induzia empregado a não entrar na Justiça

O argumento jurídico utilizado pelo relator para acolher o recurso de um ex-serralheiro da Mercedes foi o de que a cláusula contrariou a própria natureza jurídica do instituto da compensação.

TST formula proposta para acordo no dissídio da Casa da Moeda

Nilson Naves anuncia acordo com a SOF para pagamento de precatórios

Banco condenado por compensação ilegal de horas extras

De acordo com a juíza, a compensação de horas por meio de acordo individual escrito é possível

Recurso de revista.

Mandado de sergurança. "Sistema mediador". Portaria 282 do MTE.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Direito de arena.

Acordo firmado judicialmente entre clube e sindicato. invalidade.

Prescrição de indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal

De acordo com interpretação ao artigo 200 do CC

STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA

O acordo foi contestado no STJ pela ex-esposa.

Apelação. Revisão contratual. Prova.

Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.