Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher

Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas

A ministra Ellen Gracie arquivou mais um Habeas Corpus preventivo (HC 96301) contra a Súmula Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.

Decreto nº 6.559, de 8 de Setembro de 2008

Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

TJ-GO mantém posse de candidata

Nelson Jobim anuncia obra em Congonhas

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Lei nº 11.497, de 28 de junho de 2007

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Justiça garante exportação de mamão

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Ministério Público maranhense ajuíza Reclamação contra nepotismo em Imperatriz

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Estabilidade extraordinária não implica efetividade para fins de incorporação de gratificação

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Maior TRF do país será presidido por uma mulher