Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

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Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

TJ mantém condenação de condutor imprudente

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

TJ pode remover servidor promovendo sua relotação

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Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Pedido de revogação da prisão dos Maluf deve ser julgado hoje

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM