Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Banco indeniza cliente

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa

Siderúrgica indeniza empregado que sofreu acidente no trabalho (Ap. cv. 405.072-4)

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

Contribuições sociais instituídas pela LC 110/2001. ADI 2.556-MC/DF e ADI 2.568-MC/DF. Eficácia erga omnes da medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade.

HC. Crimes de trânsito. Arts. 302 e 303 do CTB. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Prisão em flagrante.