Ponto extra não pode ter mensalidade

TV e Way TV deixem de cobrar pelo ponto extra ou adicional dos consumidores que estejam na área em

Panamericano é condenado a indenizar cliente por envio de cartão de crédito não solicitado

um cartão adicional especificando gastos que não fez.

Kombi pega fogo e dono é indenizado

Juiz de Fora, Zona da Mata mineira, indenização por danos materiais, além de um adicional pelo tempo

Empregada gestante. Estabilidade.

e a data de ajuizamento da ação, adicional noturno, intervalo intrajornada e horas extras.

Recurso de revista. Município de Aracoiaba. Lei Municipal instituidora de regime jurídico estatutário. Publicação no átrio ou local público similar da prefeitura ou da câmara de vereadores da municipalidade.

da CLT, quanto ao tema relativo ao adicional de periculosidade, ante a constatação de contrariedade

Decreto nº 6.213, de 26 de setembro de 2007

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação

Decreto nº 5.937, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação

Limpeza de interior de aeronave não é atividade de risco

interior de aeronaves não é atividade de risco a ponto de obrigar o empregador a pagar adicional de periculosidade aos trabalhadores que executam tal tarefa.

Terceirização. Administração pública. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Despesas com combustível. Indenização. Uso de veículo próprio.

Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

Questões de Direito do Trabalho

VII Exame da Ordem Unificado - 2012

Direitos indisponíveis. Flexibilização.

A transação de direitos, via negociação coletiva, deve ser prestigiada, sendo válida quando diz respeito àqueles direitos de disponibilidade relativa.

Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial

A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.

Turma mantém decisão que limitou a seis horas diárias a jornada em minas de subsolo

O auxiliar de operação trabalhava em turnos de revezamento de sete horas, sem intervalo, mesmo depois de ter sido promovido a supervisor

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

Ação civil pública. Ato de improbidade. Conluio entre servidores. Recebimento irregular de adicional noturno. Existência de provas suficientes para a caracterização do tipo previsto no art. 11 da Lei 8.429/1992.

Adicional noturno. Sendo incontroverso que o autor laborou em jornada de 48 horas de trabalho por 144 horas de folga, não havendo previsão em lei municipal para a jornada em regime de turno ou de escala do recorrido

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região - MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.