Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários sobre matérias trabalhistas e tributárias

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram repercussão geral em três Recursos Extraordinários (REs 603397, 603497, 599316) que versam sobre assuntos trabalhistas e tributários.

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Resilição contratual. Justa causa. Ato de improbidade do empregado. Dano moral. Inexistência. Acúmulo de função. Depoimento pessoal.

Recurso ordinário - Resilição contratual - Justa causa - Ato de improbidade do empregado

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Relatório do Orçamento 2007 é aprovado na Comissão Mista

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

TST esclarece duração de jornada de operador cinematográfico

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.

Vínculo da Monsanto com trabalhadores rurais é mantido no TST

Lula ainda faz reuniões para decidir o mínimo

Com quase 30 dias de atraso no anúncio do novo salário-mínimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará hoje mais uma de uma série de reuniões ministeriais antes de anunciar sua decisão.

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

IR deve ficar mais alto em 2015

OAB pediu prioridade ao STF para julgar a ação que reajusta a tabela do IR pela inflação

Direito do trabalho. Complementação de aposentadoria.

Parcela nunca recebida. Prescrição total.

Negadas diferenças a securitário que alegou acúmulo de função

Projeto visa tornar mais clara para consumidor contratação de serviços adicionais ao principal

Proposta será analisada por duas comissões da Câmara dos Deputados

Falhas de acesso a plataforma da Bolsa de Valores não geram dano moral

A Decisão é da Justiça de MG.

Pais de estudante que faleceu em acidente na Mogi-Bertioga serão indenizados

Cada um dos genitores receberá R$ 175 mil.