Nota Fiscal eletrônica é assunto de seminário em São Paulo

De acordo com informações divulgadas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), conhecido como nota fiscal eletrônica (NF-e), passará a vigorar em outros ramos de atividade, a partir de abril.

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista movida por um ex-empregado contra a empresa Intermed Farmacêutica Ltda. O preposto (representante) da empresa não compareceu à audiência, e o atestado médico para justificar sua ausência foi apresentado mais de três meses após o ocorrido.

TSE deve arquivar ação contra Lula e Dilma

A Justiça Eleitoral nada pode fazer contra o que a oposição classifica como campanha antecipada da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do presidente Lula.

Marcos Valério tem pedido de habeas-corpus indeferido no STJ

O ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente (extinguiu), nesta terça-feira (18), o habeas-corpus ajuizado pela defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

TJ-SP decreta a falência da Vasp

Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.

Defesa de Dantas tentará afastar o juiz do processo

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, já preparou sua estratégia para atrasar e complicar o processo contra seu cliente, que é acusado de comandar um esquema corrupto envolvido em diversos crimes.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Caso Ceasa: acusado de atentado ao pudor negou agressão física à vítima, e só confirmou atos libidinosos

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Senador Gilvam Borges diz que prova da OAB é uma "excrescência"

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões