Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei

O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.

STJ mantém indenização de supermercado a funcionário do concorrente por agressão

O Supermercado Bom Motivo, uma empresa varejista de Brasília (DF), terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil a Robson Costa.

STJ: cooperativas podem excluir do quadro médicos que prestam serviços a outras empresas

Cooperativas médicas podem, sim, expulsar de seus quadros profissionais que prestam serviços a outras entidades.

Juiz do trabalho pode reduzir honorários advocatícios cobrados excessivamente de cliente

Profissional alegou que juiz extrapolou sua função, mas TRT-3 manteve decisão que o obrigou a devolver parte dos valores cobrados de cliente.

OAB-RJ ataca TJ e Alerj por manutenção de veto ao recesso

OAB-SP assegura participação de advogados na conciliação e mediação

Rigueira: MP tem sido conivente com invasões de escritórios

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

Procurador-geral da União pede afastamento e diz que quer preservar instituição

A acusação é um desdobramento da Operação Perseu, desencadeada pela Polícia Federal em dezembro de 2004, que investigava fraudes na Previdência Social.

Juíza é denunciada por barrar entrada de advogados no Piauí