Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal

Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação

Os honorários advocatícios devem ser atribuídos à parte autora quando esta renuncia ao direito sobre que se funda a ação, em fase recursal.

Juiz concede liberdade provisória a doméstica que matou companheiro

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu que não teve direito a testemunhas e cópias do processo

OAB-RS apresenta minuta de projeto de lei que veda a compensação de honorários advocatícios

Proposta deverá ser encaminhada ainda nesta semana à Câmara dos Deputados, e terá tramitação em regime de urgência.

Teixeira admite ter recebido US$ 3,2 mi no caso Varig, diz jornal

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

Alienação antecipada dos bens penhorados

Juntada de documentos

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Justiça quebra sigilos de Zeca do PT e irmãos

Promotora oferece denúncia contra a mãe do filho de Romário

Pedidos de falência caem com nova lei

TJ reavaliará denúncia de dispensa ilegal de licitação contra prefeito mineiro

Denunciado por crimes de dispensa ilegal de licitação e utilização indevida de serviços públicos, o prefeito de Elói Mendes (MG), Paulo Roberto Belato de Carvalho, deverá ter a denúncia reavaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB do XII Exame da Ordem Unificado - 2013 - 1ª Parte

Questões de Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB

TRT derruba prática que era abusiva aos advogados

Quatro varas do TRT da 11ª Região não poderão mais exigir apresentação em juízo dos contratos de honorários advocatícios para fins de expedição de alvarás ou guias de retirada de forma individualizada

Exame de Ordem incluirá questões de Filosofia do Direito

Presidente da OAB defendeu a aplicação do exame como garantia de qualidade do exercício da advocacia

Vítima de "pegadinha" em rádio ganha indenização

Ação de procedimento ordinário

Família tem garantida reintegração de posse de imóvel em Natal

Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos com pedido liminar