Médicos contratados como pessoas jurídicas e o (não) reconhecimento de vínculo empregatício

Por Camila Ponciano.

Avanços e retrocessos da CLT

Por Giovanni Paolo Pilosio.

Trabalho análogo ao escravo: como evitar que esses casos se repitam?

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Decisão do Supremo obriga TST firmar entendimento sobre inclusão de devedores em execução

Por Douglas Fragoso.

Os 70 anos da CLT sob a ótica dos 25 anos da Constituição Federal

Ao contrário do que fazem parecer a imprensa e os políticos brasileiros, a publicação da Consolidação das Leis Trabalhistas não representou uma revolução para o trabalhador tão grande quanto a Constituição Federal de 1988. Como seu próprio nome diz, ela existiu mais para consagrar e reunir uma legislação esparsa que já existia

Empresa vai pagar em dobro dias de repouso não usufruídos na semana de trabalho

Segundo os ministros, nem mesmo negociações coletivas podem flexibilizar o direito de repouso do trabalhador no sétimo dia de trabalho consecutivo

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Relação do Empregado X Empresa: Intimidade do Empregado X Poder de fiscalização e direção do empregador

Execução fiscal. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceção. Débito proveniente do próprio imóvel. IPTU.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Tributário. Legitimidade ativa. Contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

Aviso prévio indenizado.

AI. Recurso de revista. Prescrição. Termo final. Recesso forense.

O Regional considerou prescrito o direito de ação do reclamante porque não houve obstáculo à interposição da ação durante o período de recesso forense, tendo em vista que todos os serviços do TRT funcionaram normalmente.

Férias. Perda do direito. Licença remunerada por mais de trinta dias. Artigo 133 da consolidação das leis do trabalho. Inaplicabilidade da legislação eleitoral.

Nova lei do RN cria oportunidades inéditas para regularização fiscal com descontos de até 80% e parcelamentos em até 120 meses

Medida cria canal de negociação entre estado e contribuintes e pode beneficiar empresas em crise

Carnaval 2024: entenda por que a data não é feriado e quais são os direitos trabalhistas

Sócio do Veirano Advogados esclarece o que pode ser negociado pelo empregador

Sentença afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida

Para Eduardo Galvão, do GBA Advogados Associados, decisão é um marco e um caminho no sentido de afastar a desvirtuação quanto ao conceito de receita

Abordagem vexatória pode resultar em indenização por danos morais

Como a reparação do dano moral deve compensar o lesado adequadamente.

Empresas com dívidas de contribuições previdenciárias e sociais em ações trabalhistas devem se adequar para declarar débitos à Receita

Prazo para emissão das declarações começará em julho próximo, conforme novo prazo definido em Instrução Normativa.

Acordos ou convenções coletivas, o que as empresas ainda precisam saber?

Por José Garcia Cuesta Junior.

STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS

Por Fábio Bernardo.