Negada indenização a torcedor agredido dentro de estádio de futebol da Capital

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Suspeita de furto comunicada por patroa não caracteriza dano moral

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Débito realizado após cancelamento de contrato gera indenização

Aluguel pago pela empresa não é salário

Leis devem ser mais autênticas e democráticas

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Processual Civil. Agravo Regimental. Doação. Prequestionamento. Ausência. Inventário

Substituição do imóvel colecionado ao monte.

Apelação cível. Pretensão de adequação de parcela incorporada aos vencimentos, pelo exercício de cargo comissionado.

Impossibilidade. Cargos novos que não guardam relação com os anteriormente ocupados pelos apelantes. Impossibilidade de vinculação da gratificação dos requerentes à remuneração dos novos cargos. Ausência de previsão legal. Inteligência da súmula 339, do Supremo Tribunal Federal. Apelação conhecida e não provida.

Recurso em sentido estrito. Decisão de pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Incomportabilidade.