Itaú é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC

Segundo o laudo, a sobrecarga de estresse diante da pressão para deixar o emprego e da ociosidade forçada foi uma das causas do AVC

União deve custear transplante e tratamento nos EUA de bebê com doença rara

O  prazo para que sejam tomadas as providências cabíveis para a remoção da criança ao exterior e sua internação é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil

Governo edita MP sobre tributação de empresas coligadas

Texto determina que os lucros das empresas brasileiras obtidos no exterior serão reconhecidos pelo regime de competência, ou seja, no ano de apuração do lucro, com parcelamento para pagamento dos tributos

A face oculta dos planos de saúde

Parte dos problemas que afetam a qualidade dos serviços prestados por planos de saúde privados são responsabilidade também dos usuários do sistema e não apenas das operadoras

Corte Especial veda entrada descontrolada de haitianos no Brasil

Segundo o desembargador, não é prudente permitir a entrada a todo haitiano que pedir refúgio sem o devido estudo das consequências advindas dessa liberação

Siderúrgica é condenada a indenizar trabalhador por perda auditiva

O trabalhador deverá ser indenizado moralmente em R$ 20 mil reais pelos danos morais e materiais causados pela perda auditiva

Supermercado terá que indenizar por choque em criança na estufa de pamonhas

O Pão de Açúcar deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais a mãe e a uma criança que levou um choque na estufa de pamonhas no estabelecimento do supermercado

Ação de indenização. Troca de materiais em laboratório.

Não comprovação de consequência danosa. Inocorrência.

Envolvidos em vazamento do navio Bahamas têm recurso negado

Duas empresas envolvidas no episódio do vazamento de mistura ácida do navio Bahamas, ocorrido no Rio Grande do Sul, em 1998, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Modelo de Agravo de Instrumento trabalhista

Modelo de Petição

MP quer barrar publicidade de refrigerante na programação infantil da TV

A ação é resultado de inquérito civil instaurado em 2008 pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital.

Jornalista recebe indenização após filmar agressão de policiais militares

O incidente ocorreu no Bar "Spettus", na CLS 111/112 Sul.

DF vai pagar 180 mil de indenização por morte de enferma em acidente com ambulância

Igreja condenada a devolver doações

A instituição religiosa que recebe como doação valor muito superior às posses do doador, sem a devida cautela, responde civilmente pela conduta desidiosa.

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.