Supervisor que visitou página de empregado no Orkut é absolvido de acusação de assédio moral

A Turma rejeitou o pedido de um trabalhador que pretendia ser indenizado moralmente por supostas perseguições e pressões psicológicas praticadas por seu supervisor

Recurso é considerado deserto por insuficiência de depósito

TST declarou a deserção do recurso de empresa por insuficiência do depósito no valor de um centavo

TRF5 mantém decisão de fechamento do CTMO/HEMOPE

Desembargador confirmou a competência da Justiça Federal para julgar o processo

Livramento condicional. Requisito objetivo não preenchido.

O sentenciado não cumpriu 1/6 da pena corporal imposta após o cometimento de falta grave, não restando preenchido o requisito objetivo exigido para a concessão do benefício pleiteado.

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Embargos à execução. Penhora "on line". Início do prazo.

Manifestando-se a parte a respeito da penhora efetivada via "on-line", demonstra estar ciente de que foi efetivada a garantia da execução.

Recurso extraordinário. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não-conhecimento.

Corte Especial mantém necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

TST admite cotas de fundo de investimento como garantia de execução provisória

O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista

Atleta não consegue rescisão de contrato com Botafogo por atraso de salários

O pagamento era feito em média com 30 dias de atraso, sem atingir os três meses previsto na lei

Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio

Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias

Empresa de concretagem indenizará trabalhador que teve braço amputado

A Polimix Concreto Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em 500 salários mínimos um operário que sofreu amputação total do braço direito em acidente de trabalho

Santander é condenado por quebra de sigilo de conta de ex-caixa

Bancária, que trabalhou para o Santander por 16 anos, utilizava site da empresa para jogar bingo. Banco teria iniciado investigações na conta da funcionária sem comunicar autoridades

Execução Fiscal. Inclusão de sócios, no pólo passivo da ação.

Responsabilidade por substituição de sócios, previsto no art. 135, III, do CTN.

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.