Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

históricos da violência urbana, discorrendo sobre o papel do Direito Urbanístico como instrumento de

Transferência de Recursos Legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do Direito Humano à Alimentação adequada

concretização. Neste aspecto, a alimentação escolar se apresenta como importante instrumento de

O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

daquele artigo, guarda peculiaridade na condição de direito-meio, ou seja, instrumento imprescindível

Ação anulatória. Execução de título extrajudicial. Conexão. Suspensão. Impossibilidade.

Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU

Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia.

Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet

Prática configura concorrência desleal.

Doença Ocupacional. Danos Morais e Materiais. Pensão Mensal

Embargos de Declaração.

Condenação. Cumprimento de Sentença. Ação consignatória julgada procedente

Sucumbência.

Doença Ocupacional. Adicional de Insalubridade. Diferenças Salariais

Operador de Sistema de água (poços). Danos Morais.

Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição

Vícios não evidenciados. Prequestionamento. Rejeição

Responsabilidade Civil do empregador. Danos morais e materiais causados ao empregado

Caracterização. Doença Ocupacional. DORT