Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Condenado por crime hediondo não ganha progressão

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Provedor de Internet tem obrigação de identificar emissor de e-mail anônimo

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

Pedidos da Telesp para suspender processos sobre cobrança da assinatura básica serão analisados após o recesso

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras