Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

ACM deverá explicar declarações feitas contra desembargadores baianos

Justiça do Trabalho condena município de Franca

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso

Autoridades e especialistas pedem criação de clínica pública para dependentes químicos

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Ato anulável pode ser convalidado pelas partes

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária

Processual Civil. Execução. Embargos de Terceiro. Mulher Casada.

Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova.

Contratação irregular por cooperativa gera vínculo com empresa

A contratação irregular de trabalhadores, por meio de cooperativa de trabalho, implica na formação de vínculo de emprego entre o contratado e a empresa que adota tal procedimento e não com a cooperativa.

STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.

PF prende 12 acusados de fraudar INSS

Escutas telefônicas, filmagens e quebra de sigilos fiscal e bancário embasaram as acusações de corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e formação de quadrilha, entre outras.

Emenda Constitucional nº 40, de 29 de Maio de 2003

Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Justiça Federal condena empresários pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos do Banestado, agência de Grand Cayman

Sentença penal.

Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão

Para 3ª Turma, o direito, previsto na Constituição, não pode ser suprimido por norma coletiva