TCU cobra diárias em Nova York da filha de Sérgio Guerra

O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu cobrar a devolução das diárias pagas indevidamente à filha do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE).

Legais as providências de desocupação tomadas pela União

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu serem legais providências tomadas pela União para desocupação de bem público por parte de empresa que teve extinto o direito de ocupá-lo em dezembro de 2005.

Telemar indeniza por conta não paga

Conversão de regime celetista para estatutário não pode causar prejuízo para o trabalhador

Réu não pode alegar desequilíbrio mental por uso de drogas para evitar punição

É dispensável graduação de lesão para fixar valor de indenização

Basta a comprovação da invalidez permanente sofrida em acidente automobilístico, sendo dispensável a sua graduação, para a fixação do valor a ser indenizado à vítima.

Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação

De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Jornal indeniza por publicação indevida

TJ condena por tentativa de homicídio

TJ condena vereador que contratou filho

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Porte ilegal de substância entorpecente para uso próprio. Art.16 da Lei nº 6368/76. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Parte representada pela defensoria pública.

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Editora deve indenizar duas escritoras por violação de direitos autorais