Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.

Ministro Menezes Direito arquiva HC contra restrições ao uso de algemas

Pedido semelhante foi arquivado pelo ministro Joaquim Barbosa na semana passada, quando rejeitou Habeas Corpus preventivo (HC 95921) impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, em favor de policiais civis e militares e agentes penitenciários do estado.

Correios estudará cargo de advogado em plano de cargos, a pedido da OAB

O assunto foi tratado em reunião realizada hoje (09) no gabinete do presidente dos Correios, em Brasília.

Brecha na lei permite a reabertura de bingos no Estado de São Paulo

Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Deficiente visual garante direito de posse

Extinta ação de cobrança de honorários de parte não-devedora

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

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Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Consignação em pagamento - judicial

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão