Companhia aérea é condenada a indenizar passageiro por cancelamento de voo

O juiz da Sexta Vara Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais um passageiro que não conseguiu comparecer a uma reunião de negócios em outra cidade, em razão do cancelamento de voo.

STJ julga improcedente reclamação interposta por defesa de Beira Mar

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Depois da prescrição, advogado diz se sentir um palhaço

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Células-tronco são usadas para regenerar nervos em ratos

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições

A medida havia sido imposta até a quitação de dívidas trabalhistas.

Projeto permite alteração de jornada de gestantes e mulheres com filhos pequenos para teletrabalho

Mudança no contrato poderá ser feita a critério do empregador, que também poderá determinar o retorno ao regime presencial.

Instituições de ensino devem pagar R$ 1 mi por propaganda enganosa

Magistrado verificou que algumas informações que as empresas prestavam sobre cursos oferecidos eram falsas.

Liquidação inclui honorários periciais se dispositivo genérico da sentença condena ao pagamento de custas

Decisão é da Corte Especial do STJ.

Ministro do STF defere liminar que afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso

O ministro verificou, no caso, indícios de violação à Súmula Vinculante (SV) 56 do STF, segundo a qual  falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso.

Início do fim dos julgamentos secretos da Receita Federal

Justiça manda abrir sessões, na primeira vitória dos contribuintes