TJMS nega isenção de ICMS a Americel S/A

2ª Turma revoga liminar a traficante que não pode mais recorrer

A Segunda Turma do Supremo julgou prejudicado pedido de Habeas Corpus (HC 85877) de um réu que teve a sentença condenatória transitada em julgado (não cabe mais recurso contra tal decisão). Com isso, foi revogada liminar que garantia ao réu o direito de recorrer em liberdade até o final do processo.

Juiz De Sanctis é alvo de mais um processo administrativo por descumprir ordem do STF

O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, André Nabarrete, pediu a abertura de um segundo processo administrativo contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que mandou o banqueiro Daniel Dantas duas vezes para a prisão durante a Satiagraha.

Light terá que indenizar cliente por cobrança indevida

Prefeitura custeará cesta básica diet para jovem com diabetes

Com a decisão, a Secretaria de Saúde passará a fornecer cesta básica composta por alimentos diet para a adolescente, cujo consumo, segundo os autos, é estritamente necessário para o tratamento de sua patologia.

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto.

PEC fixa idade mínima de 35 anos para juiz e procurador

Menor é autorizado a fazer supletivo

Liminar garante participação de candidata na 2ª fase de concurso estadual

Durante audiência, juíza dá voz de prisão a advogado que teria feito um pedido

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Justiça garante medicamentos a paciente que efetuou transplante renal

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

Agravo de instrumento. Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. Prótese para segurado que teve uma de suas pernas amputada.

Agravo de Instrumento - Pedido de reforma da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.

'Também sou deficiente', diz Lula em cerimônia no Planalto